A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que isenta alunos de escola pública da taxa de inscrição no vestibular das instituições e universidades federais.
A regra também contempla os alunos que tenham recebido bolsa integral em escola particular durante o ensino médio.
Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 817 (um salário mínimo e meio). A proposta será enviada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo plenário.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA).