O Plen?rio aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provis?ria 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Servi?os Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universit?rios federais e regularizar a contrata??o de pessoal desses ?rg?os, atualmente feita pelas funda??es de apoio das universidades em bases legais fr?geis. A mat?ria, aprovada na forma do projeto de lei de convers?o do relator, deputado Danilo Forte, ser? analisada ainda pelo Senado.
Respeitado o princ?pio da autonomia universit?ria, a Ebserh poder? administrar os hospitais universit?rios federais. A nova empresa ser? vinculada ao Minist?rio da Educa??o (MEC) e controlada totalmente pela Uni?o. Seguir? as normas de direito privado e manter? escrit?rios nos estados e subsidi?rias regionais.
Segundo o governo, as funda??es de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das institui??es, mas isso n?o ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contrata??o de servi?os.
A solu??o adotada pelo governo ? baseada nas experi?ncias com o Hospital de Cl?nicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Concei??o, administrados por empresas p?blica e de economia mista, respectivamente.
Pessoal
Os 53,5 mil servidores p?blicos que trabalham nos hospitais universit?rios federais poder?o ser cedidos ? nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no ?rg?o de origem.
No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas funda??es de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo m?ximo de contrata??o tempor?ria desses funcion?rios sob o regime celetista.
Essas contrata??es dever?o ocorrer nos primeiros 180 dias da constitui??o da empresa e ser?o feitas por meio de an?lise de curr?culo em processo seletivo simplificado.
At? o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal dever? ser contratado por concurso p?blico de provas e t?tulos. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado, a MP autoriza a contagem como t?tulo do tempo de exerc?cio em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.
Opcional x Compuls?rio
Segundo o relator, a Ebserh assumir? a gest?o dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistem?tica de acompanhamento e avalia??o.
Entretanto, a deputada Alice Portugal alertou que se os reitores das universidades n?o assinarem os contratos com a Ebserh, o Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) poder? process?-los pelas irregularidades de contrata??o de pessoal. "Na pr?tica, essa ades?o ser? compuls?ria. O que falta s?o recursos para os hospitais, porque enquanto o hospital de Porto Alegre recebe cerca de R$ 600 milh?es ao ano, outros recebem R$ 60 milh?es ou R$ 70 milh?es", afirmou.
Em 2008, o TCU elaborou um relat?rio de 187 p?ginas cobrando uma s?rie de medidas gerenciais como a substitui??o dos mais de 26 mil funcion?rios terceirizados e a cria??o de indicadores de avalia??o de gest?o, aten??o ? sa?de, ensino e pesquisa.
Resultados
Danilo Forte especificou em seu parecer que a avalia??o de resultados prevista no contrato dever? servir para aprimorar as estrat?gias de atua??o junto ? comunidade atendida com o objetivo de aproveitar melhor os recursos destinados ? empresa.
Os contratos ser?o assinados com dispensa de licita??o e estabelecer?o as obriga??es dos signat?rios, as metas de desempenho e a sistem?tica de acompanhamento e avalia??o.
Os servi?os de assist?ncia m?dico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagn?stico e terap?utico ? comunidade continuar?o gratuitos no ?mbito do Sistema ?nico de Sa?de (SUS).
Entretanto, o relator incluiu dispositivo que prev? o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que t?m planos de sa?de privados.
Para as universidades, os hospitais continuar?o a servir de apoio ? pesquisa, ao ensino-aprendizagem e ? forma??o de pessoas no campo da sa?de.
Durante a vig?ncia do contrato entre a Ebserh e as universidades, elas poder?o ceder ? empresa seus bens e direitos necess?rios ? execu??o dos servi?os, que dever?o ser devolvidos ao t?rmino do contrato.
Outras receitas
De acordo com a MP, as receitas da nova empresa vir?o de dota??o or?ament?ria da Uni?o, da venda de bens e direitos, das aplica??es financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (alugu?is e foros, por exemplo), e dos acordos e conv?nios que firmar.
A empresa ser? administrada por um conselho de administra??o, com fun??es deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haver? ainda um conselho fiscal.
O texto aprovado prev? que o conselho de administra??o ter? como membros natos representantes dos minist?rios da Sa?de e da Educa??o e da Associa??o Nacional de Dirigentes das Institui??es Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federa??o dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).
Outra novidade introduzida pelo relator ? o Conselho Consultivo, que ter? representantes do Conselho Nacional de Sa?de, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), al?m da Andifes e da Fasubra.
Mais informa??es atrav?s do endere?o eletr?nico www.camara.gov.br.