Marcello Casal / Agência Brasil Professores fazem manifestação por cumprimento da lei do Piso na Esplanada dos Ministérios.Esta quarta-feira (11) foi de protestos e mobilizações de professores em todo o país. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convocou uma paralisação nacional pelo cumprimento do piso do magistério. O presidente da CNTE, Roberto Leão, que estava reunido com outros profissionais em Brasília aproveitaram para criticar a posição dos municípios , que dizem que falta recurso para aplicar a regra.
- Os prefeitos choram muito. Eu nunca vi nenhuma prefeitura ir à falência porque investiu muito em educação, porque construiu mais escola. Eu vejo problema com o desvio de verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), da merenda escolar, do transporte escolar.
A partir da decisão da Justiça, nenhum professor de escola pública pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada semanal de 40 horas. Na época, os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará entraram com ações contra a legislação. O STF ( Superior Tribunal Federal) autorizou a lei em favor dos professores.
PNE
Os professores aproveitaram para participaram da primeira audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto vai estabelecer 20 metas que devem ser alcançadas pelo país na próxima década, dentre elas o aumento do investimento público em educação.
O projeto de lei elaborado pelo MEC (Ministério da Educação) prevê que o investimento chegue a 7% do PIB (Produto Interno Bruto ) até 2020. Mas entidades como a CNTE, a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendem que esse patamar seja alterado para 10%.
Outra crítica é a de que o projeto não traz com clareza quais são as responsabilidades de cada ente federado e quem vai “pagar a conta” para que as metas de melhoria da qualidade do ensino sejam atingidas. A presidenta da Unidme, Cleuza Repulho disse que os recursos devem ser distribuídos proporcionalmente ao número de alunos da rede.
- O financiamento precisa ser proporcional. Hoje os municípios atendem um número maior de matrículas do que os estados e ficam com a menor parte dos recursos.
Estão previstas ainda 25 audiências públicas para debater o PNE em diferentes estados. A previsão do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da comissão especial criada para discutir a matéria, é que o plano seja aprovado na Câmara dos Deputados até novembro.
* Com informações da Agência Brasil