Com a publica??o de 19 portarias no Di?rio Oficial da Uni?o (D.O.U.) desta quarta-feira, assinadas pela ministra Miriam Belchior, foi deferido o retorno ao servi?o de 432 empregados p?blicos demitidos no per?odo do governo Collor e anistiados pela Comiss?o Especial Interministerial (CEI), presidida pelo Minist?rio do Planejamento, Or?amento e Gest?o.
Todos os citados nos anexos das portarias, que v?o do n? 82 ao n? 100, ser?o notificados pelo ?rg?o ou entidade em que est?o sendo reintegrados, e ter?o prazo de 30 dias para se apresentar ao servi?o, sob o regime celetista.
Foram anistiados ex-empregados de cinco empresas do ramo de telefonia, conhecidas como "teles" (Telesp, Telebahia, Telecear?, Telemig e Telerj), duas da ?rea de energia el?trica (Eletronorte e Chesf), das extintas LBA, Portobras, BNCC e Banco Meridional e, ainda, do Serpro, INSS, ECT, CPRM, INB, CVRD, Codeba e do Laborat?rio Qu?mico-Farmac?utico da Aeron?utica (Laqfa).
A CEI foi institu?da em 2004, para revis?o de atos administrativos praticados por comiss?es anteriores (criadas em 1995 e em 2000) referentes a processos previstos na Lei 8.878/1994. Esta lei concedeu anistia a servidores que, na ?poca do governo Collor, foram demitidos ou exonerados com viola??o de dispositivo constitucional ou legal.
O trabalho efetivo de reintegra??o dos ex-empregados, no entanto, s? teve in?cio a partir de 2008, quando foi editado parecer da Advocacia Geral da Uni?o, com regras claras sobre o retorno.
Atualmente, a CEI ? presidida interinamente por Erida Maria Feliz, assessora da Secretaria de Recursos Humanos do MP, substituindo a advogada Maria Gabriela El Bayeh, que se desligou do cargo h? um m?s.
Os trabalhos de an?lise e revis?o dos cerca de 800 processos protocolizados em 2004, al?m dos 1.400 pedidos de reconsidera??o que ainda restam, devem prosseguir at? o final do ano. Para tanto, a CEI vem realizando, periodicamente, reuni?es de sustenta??o oral, concedendo ampla defesa aos ex-empregados.
Mais informa??es: www.planejamento.gov.br.